Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
381/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
29/04/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200424105039143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Saúde,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues