Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
174/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
05/03/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre ações de divulgação, reconhecimento e necessidade de atendimento diferenciado às pessoas dentro do transtorno do espectro autista – tea, pelos órgãos de segurança pública do estado de mato grosso, na forma que menciona.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200305092305143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Comunicação, Informatização, Segurança Pública,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues