Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
57/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
04/02/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a ronda maria da penha, em benefício das mulheres vítimas de violência, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200203094456143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica, Combate à Violência Urbana, Segurança Pública,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
(65)999495157