Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Valdir Barranco



→ Estado / Região

MT / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

1228/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

26/11/2019

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191122160845143100.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Informatização, Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros, Saúde,

→ Público-Alvo

Pessoas com deficiência,População em situação de vulnerabilidade,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jenyffer Rodrigues