Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1176/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
05/11/2019
→ Resumo da Ementa
acrescenta o artigo 5-e ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191105155953143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros, Política Intermunicipal, Política Interestadual,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues