Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Valdir Barranco



→ Estado / Região

MT / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

1160/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

30/10/2019

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191030145518143100.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Informatização, Saúde,

→ Público-Alvo

População em situação de vulnerabilidade,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jenyffer Rodrigues