Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1160/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
30/10/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191030145518143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Informatização, Saúde,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues