Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1043/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
26/09/2019
→ Resumo da Ementa
garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo estado de mato grosso.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190925162545143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Social, Política Habitacional,
→ Público-Alvo
Mulheres,População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues