Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
962/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
11/09/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas as mulheres vítimas de agressão, abuso e violência sexual pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual no estado de mato grosso.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190911104743143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues