Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
892/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
28/08/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190822105028143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Distribuição De Riqueza E Renda, Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues