Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Mauro Rubem
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2014000646/2014
→ Legislatura
2011-2014
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Saúde,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho